A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Reclamação II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra que tem legitimidade ativa para…
De tempos em tempos o debate sobre a aquisição de imóveis rurais por sociedades estrangeiras volta à cena jurídica no Brasil. Depois de quase uma década de tramitação, em 18.3.2026 o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.162.483 e 2.166.983, classificados no ramo do direito processual…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Com o cenário de quem ficou pelo caminho na pré-campanha presidencial já mais bem definido, cada…
A notícia de que o Banco Central impôs sigilo de oito anos sobre os documentos da liquidação extrajudicial do Banco Master gerou reação imediata e compreensível. Acusações de encobrimento, cumplicidade institucional e mais uma camada no manto de suspeição…
O presidente Lula (PT) concluiu na semana passada a maior reforma no primeiro escalão de seu governo. Ao todo, 17 ministros deixaram os cargos para disputar as eleições, atuar em campanhas de aliados ou ajudá-lo na tarefa de buscar…
O vice-procurador-geral da Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou a favor das eleições diretas no Rio de Janeiro nesta terça-feira (7/4). Na avaliação de Espinosa, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro deve ser entendida como uma manobra para…
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a dedutibilidade, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, de royalties pagos à empresa no exterior sem…
A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a isso é perder sua dimensão mais profunda. O que está em curso é uma transformação estrutural da forma como o…
Uma das mais interessantes e ao mesmo tempo menos faladas inovações tecnológicas que impactam o direito empresarial são as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO, na sigla em inglês), uma candidata a revolucionar as sociedades empresárias como meio de organização e…
