A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal da sentença que declara a ausência de uma pessoa não é suficiente para anular os atos processuais já realizados. O colegiado determinou que os…
Em mais uma atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o município do Recife passa a contar com duas leis em prol da advocacia. Uma assegura o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos que tramitam…
Um juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a conversão em preventiva da prisão em flagrante de um homem de 33 anos, autuado por supostamente praticar o crime de registro não…
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte reconheça a legalidade da inclusão de despesas empresariais, inclusive de natureza tributária, na base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a substituição de trabalhadores temporários pela convocação de candidatos aprovados em concurso…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa de transportes ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma jovem aprendiz diagnosticada com transtorno do espectro autista nível 1. O colegiado…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito para a presidência da Primeira Turma do tribunal. Dino substituirá o atual presidente, ministro Cristiano Zanin, e ficará à frente do colegiado por um ano. Durante a presidência de…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da empresa responsável pela plataforma “Reclame Aqui” ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais por ter atribuído reclamações a um perfil incorreto de uma empresa. A Segunda Turma…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (23 de setembro de 2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A…
Foi realizada nesta terça-feira (23) a audiência administrativa que definiu as próximas etapas processuais na Recuperação Judicial do grupo 123 Milhas, abrangendo as empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo…
