STJ define natureza de execução fiscal do Banco do Povo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a possibilidade de cobrança de empréstimos do Banco do Povo via execução fiscal.
Categoria Notícias
Carf aprova 8 novas súmulas: Cide, IOF e precedentes tributários
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