O PT questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas de receber auxílios e de participar de programas sociais estaduais. Na Ação…
O jurista Otávio Luiz Rodrigues Jr., professor do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, foi nomeado para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. A nomeação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
Os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa RFB 2.195/24, que impõem obrigações a todos os contribuintes, são considerados normas primárias válidas. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Gláucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), ao suspender…
A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Geral, ingressou no procedimento criminal da Operação Cianose desde quinta-feira (01), tanto por seu interesse institucional quanto como assistente do advogado Marinho Soares. A ação foi baseada no Art. 49 da…
Em parceria com a Rede Catarina da PMSC, a Seccional catarinense realizou na tarde desta sexta-feira (2) o evento “Operação ‘Shamar’ Florianópolis, juntos para transformar vidas”. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina e do…
Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) realizará suas eleições para a nova diretoria de forma on-line, no dia 19 de novembro. Advogados e advogadas aptos a votar receberão um número exclusivo via e-mail para…
Será realizada nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro é…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de seu requerimento. Com…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte que compõe o polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação…
O ministro Cristiano Zanin completa seu primeiro ano no Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (3). Natural de Piracicaba (SP) e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Em…
