A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei da Defensoria Pública da União (DPU) que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado…
“O Poder Judiciário desempenha um papel cada vez mais relevante na concretização do direito fundamental em busca de um meio ambiente saudável e equilibrado, papel este que deve ser realizado com idealismo, criatividade e responsabilidade social”, afirmou o presidente…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou válidas as regras do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) que estabelecem diversos procedimentos para a abertura de novos cursos e vagas de Medicina, entre eles o chamamento público prévio.…
Em momento histórico para a Justiça Eleitoral, foi empossada nesta terça-feira (8) a primeira mulher negra como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada Edilene Lobo assume a cadeira de integrante substituta da Corte na classe dos juristas,…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes seccionais, entre outros integrantes do Sistema OAB, entregaram ao Senado, nesta terça-feira (8/8), nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado…
A juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e Adolescente do Rio, rejeitou os embargos de declaração da defesa do ator José Dumont que foi condenado a pena de um ano em regime aberto,…
Uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo foi presa pela Polícia Civil por suspeita de desviar cerca de R$ 2,5 milhões de contas judiciais. Segundo o TJ, há um inquérito em andamento que apura os crimes de…
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) abriu uma sindicância para apurar a conduta do juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2.ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, no interior do Estado, em uma audiência com mulheres que denunciavam…
O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada nesta terça-feira (8), estabeleceu maioria para reconhecer a existência de uma questão constitucional e a relevância geral da controvérsia em torno do uso do método da equidade para definir honorários de sucumbência…
Pelo menos duas mulheres desistiram de testemunhar na ação cível movida contra um médico de Juazeiro do Norte, no Ceará, após falas machistas do juiz que conduzia audiência no último dia 26 de julho. Caso pedidos da defesa não sejam atendidos,…
