Em uma decisão que reforça a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização…
A AASP – Associação dos Advogados promoverá em 7 de novembro de 2025 o 24º Simpósio Regional, que será realizado no Premium Hotel, em Campinas O evento reunirá especialistas de destaque para debater temas jurídicos que estão no centro das…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (Pará) encaminhou, nesta segunda-feira (3), um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) manifestando preocupação institucional com a Portaria nº 4.915/2025, que antecipa a suspensão das atividades presenciais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda (3) manter a prisão do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto. O militar está detido desde 14 de dezembro de 2024 sob a acusação de…
Uma mulher que permaneceu presa injustamente por 6 anos morreu apenas 2 meses após ser solta, no estado de Santa Catarina. Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, teve complicações decorrentes de um câncer de colo de útero, doença…
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 226/24, de autoria do ex-senador Flávio Dino, que estabelece novos critérios para a decretação da prisão preventiva e para a realização das audiências de custódia. O texto, que teve…
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois…
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira (3), que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, faz uma série de reuniões com autoridades do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3), na capital fluminense. O objetivo é colher informações sobre a Operação Contenção, realizada na terça-feira passada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de nome de pessoa viva para denominar bens e ruas públicas é inconstitucional por violar os princípios da moralidade e da impessoalidade. Com este entendimento, o ministro Luiz Fux, do STF,…
