TRT-18: Revelia não autoriza cobrança automática de contribuição
O TRT-18 reafirmou que a revelia gera presunção relativa de veracidade, sendo insuficiente para validar cobranças sindicais quando não garantido o direito de oposição.
Categoria Notícias
Justiça anula retorno presencial compulsório de procuradores dos Correios
Decisão judicial anula a obrigatoriedade do retorno ao trabalho presencial para procuradores substitutos dos Correios, estabelecendo indenização por dano moral coletivo.
Crise no STF: Análise sobre o acirramento das tensões na Corte
O recente julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes evidenciou um cenário de polarização interna no STF, levantando debates sobre a estabilidade institucional.
STF e o impasse: O impacto da vista de Dino no julgamento de Moraes
O recente pedido de vista do ministro Flávio Dino em julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes expõe um conflito de forças no STF. Entenda os desdobramentos jurídicos.
Justiça autoriza Betano a usar nome de jogador em odds de apostas
Em decisão recente, o Judiciário reverteu liminar que impedia a Betano de utilizar o nome de um jogador, estabelecendo um precedente importante para o setor de apostas esportivas.
STJ fixa teses sobre uso de inquérito e testemunho indireto no Júri
A Terceira Seção do STJ estabeleceu diretrizes fundamentais sobre a admissibilidade de provas na fase de pronúncia, limitando o uso exclusivo de elementos do inquérito e restringindo o valor do testemunho de ouvir dizer.
STF: Entenda a votação de Moraes em processo sobre investigação própria
Entenda a controvérsia jurídica sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes em julgamento que discutia o rito processual de investigações no STF.
Liminar exclui CBS e IBS da base de cálculo do ICMS
Magistrado concede liminar para retirar os novos tributos federais da base de cálculo do imposto estadual, gerando precedentes relevantes para o contencioso tributário.
STJ decide que ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS/Cofins
Em decisão relevante para o setor tributário, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o ICMS-Difal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Autonomia do Contrato Empresarial: Análise Crítica do PL 4/2025
O debate sobre o PL 4/2025 reacende a discussão sobre os limites da autonomia privada nas relações empresariais e a necessidade de segurança jurídica.
