A Justiça da Itália autorizou que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tenha acesso a medicamentos durante sua prisão em Roma. A fragilidade da saúde da parlamentar era um dos argumentos da defesa para que ela fosse liberada da…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma açougueira que foi assediada sexualmente por seu chefe. Para a 4ª Câmara do TRT-15, a empresa se omitiu…
A aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um “abuso” e representa uma “distorção grave” do propósito para o qual a legislação foi criada. A classificação veio de William Browder, empresário…
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou nesta quinta-feira (31) a suspensão, em caráter liminar, das investigações a respeito do suposto envolvimento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, em um esquema eleitoral no estado. Xaud…
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead anunciou que entrará com uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As empresas são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes…
A Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) decidiu nesta sexta-feira (1º) que os tribunais nacionais devem ter o poder de revisar de forma aprofundada as decisões do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). O objetivo é garantir a conformidade dessas…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior tribunal trabalhista do país, iniciou oficialmente a utilização de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para agilizar a produção de sentenças. A adoção do Sistema Galileu, desenvolvido pelo TRT…
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram na noite desta quinta-feira (31/7) em um jantar no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, os ministros reafirmaram que a atuação da Corte…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA), composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo,…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) realizou, na última terça-feira (29/7), uma reunião para debater os efeitos do projeto de lei nº 3.191/2019, que acaba com um dos avanços civilizatórios mais relevantes da nossa…
