Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quinta-feira (5/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5722, que questiona a emenda constitucional (EC 96/2017) que valida a prática da vaquejada no Brasil. Além disso, também está na…
Na última coluna, ao tratar do capitalismo de laços sexuais[1], eu mencionei, a partir das contribuições da sociologia econômica, a importância de entender que as interações econômicas acontecem em um contexto social e cultural abrangente e sofisticado, que se…
Leis nascem e morrem todos os dias. O problema não está na dinâmica legislativa em si — ela é própria de qualquer democracia —, mas na forma como seus efeitos atingem a atividade empresarial. Para muitos empresários, mudanças regulatórias…
A discussão sobre o chamado limbo jurídico-previdenciário tornou-se um dos temas mais sensíveis da gestão trabalhista contemporânea — e também um dos mais judicializados. Não por acaso: falhas no fluxo de retorno após a alta do INSS, ausência de…
A primeira reunião presencial do Comitê Gestor do IBS foi marcada por impasses e terminou sem a eleição da presidência, das vice-presidências e da diretoria executiva do órgão. O encontro, realizado nesta terça-feira (3/3) em Brasília, tinha como objetivo…
A regulamentação das remunerações que extrapolam o teto constitucional voltou ao centro da discussão política nas últimas semanas em ofensiva protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão, no entanto, ainda não deve ser suficiente para destravar de vez…
A recente notícia sobre a eventual fraude de R$ 45,5 bilhões em créditos de carbono vinculada ao escândalo do Banco Master nos impõe a reflexão sobre como este mercado está se desenvolvendo no Brasil. Segundo noticiado na imprensa, duas…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A terceira fase da Operação Compliance Zero, com a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro e…
O setor elétrico brasileiro atravessa um momento de redefinição paradigmática. A transição energética, impulsionada por políticas de descarbonização, trouxe consigo um desafio técnico-jurídico crescente: o curtailment (ou constrained-off), que consiste na redução ou interrupção da geração de energia determinada…
No final de 2025, o governo brasileiro anunciou a elaboração da Política Nacional de Economia de Dados, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pautada nos chamados data spaces: arranjos técnicos e institucionais para compartilhamento descentralizado de…
