Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 1º…
Ao determinar a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, o ministro André Mendonça disse haver uma “altíssima capacidade de reorganização” da organização criminosa, mesmo após a deflagração das…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.421, discutirá…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme artigo 523, caput,…
A PEC 65/2023, concebida sob articulação atribuída ao ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e abraçada pelo atual, Gabriel Galípolo, tem sido vendida como sinônimo de modernização administrativa. No entanto, ao analisar o contexto da governança do BC sob…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os valores referentes ao imposto por ordem judicial — posteriormente levantados por distribuidoras que protocolaram a ação. O…
A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe corpo e forma ao novo contencioso tributário brasileiro. Com ela, passamos a conhecer a estrutura que vai reger as disputas envolvendo o IBS e a CBS — e já é possível identificar avanços,…
A ideia de reduzir a jornada de trabalho por imposição legal desperta, à primeira vista, natural simpatia. Associada à perspectiva de mais tempo livre, melhor qualidade de vida e maior equilíbrio entre trabalho e esfera pessoal, costuma ser apresentada como…
A entrada em vigor da regulamentação europeia contra o desmatamento (EUDR), prevista para dezembro de 2025 para grandes operadores, coloca o setor exportador de soja brasileiro diante de uma inflexão relevante. A norma exige rastreabilidade rigorosa e comprovação de que…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa na 4ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master. Além da prisão de Costa, a…
