O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia suspendido a eficácia de norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o uso da terapia hormonal em crianças e adolescentes…
As operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares somente poderão ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…
Dez policiais militares rodoviários do Paraná foram afastados de suas funções nesta terça-feira (7) sob suspeita de integrarem uma estrutura de corrupção e lavagem de dinheiro que teria vitimado pelo menos cem motoristas que transitam pelas rodovias do estado. Um…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento para determinar a responsabilidade de um resort do Nordeste por acidente envolvendo criança de cinco anos atingida por extintor de incêndio de cem quilos na área de recreação infantil.…
O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, determinou que um instituto de ensino efetue a inscrição de candidato com deficiência nas vagas reservadas a pessoas com deficiência em processo seletivo, independentemente de sua formação…
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa, a 21 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado pelo…
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra declarações proferidas pelo deputado federal Zé Trovão durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, realizada na segunda-feira (6). O parlamentar afirmou que…
O Itaú Unibanco apresentou uma proposta de indenização para mais de mil funcionários desligados sob alegação de baixa produtividade durante o regime de trabalho remoto. A oferta foi formalizada na segunda-feira durante negociação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou nesta terça-feira a decisão que suspendia a realização do processo seletivo para o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco no Campus do Agreste, em Caruaru. O edital prevê 80…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu um importante precedente para a execução penal ao decidir que o descumprimento reiterado das regras da prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica constitui falta grave. A decisão, proferida pela 3ª…
