A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de um monitor de portaria de escola que, distraído com o uso de celular, não impediu a entrada de uma pessoa não…
O Instagram terá que excluir contas que utilizam o nome de uma loja de chocolates de maneira fraudulenta. A decisão, proferida pela juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 19ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar após o descumprimento…
A 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou improcedente uma ação proposta pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra um ex-gestor da capital do estado. A decisão baseia-se no entendimento de que as análises feitas por Tribunais de Contas…
O desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar para suspender a decisão que havia destituído dois advogados da defesa de uma ré em processo penal. O afastamento se deu por ausência em…
Um homem que invadiu as dependências de uma escola pública para usar drogas com colegas teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A 5ª Câmara de Direito Criminal entendeu que a entrada no imóvel sem…
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou uma sentença e afastou a obrigação de um plano de saúde custear o tratamento com o medicamento Somatropina. O fármaco é indicado para pacientes com baixa estatura decorrente…
A empresa de venda de ingressos online Tickets for Fun (T4F) deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, além de restituir R$ 1.865 pagos pelos ingressos. A decisão, proferida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de…
A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada de forma discriminatória por motivação política. De acordo com os autos, o término…
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, solicitou na segunda-feira (14/7) à Corregedoria-Geral de Justiça a apuração das circunstâncias que levaram à soltura de um casal paulista. Os dois foram presos em flagrante no dia…
Os valores pagos a título de honorários de sucumbência aos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) não são divulgados no Portal da Transparência há sete meses. O último dado disponível na plataforma, de novembro de 2024, mostra…
