Agências Reguladoras e a Segurança Jurídica no Setor de Infraestrutura
A análise do caso Tecon Santos 10 reforça a necessidade de respeito à autonomia técnica das agências reguladoras como garantia de estabilidade jurídica.
Categoria Notícias
STJ decide pela incidência de IRPJ em ganhos entre fundos imobiliários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a tributação de IRPJ em operações de ganho de capital envolvendo a venda de cotas entre fundos imobiliários.
O Limbo Trabalhista-Previdenciário: Entendimento dos Tribunais
O limbo trabalhista-previdenciário ocorre quando o INSS dá alta ao trabalhador, mas a empresa recusa o retorno. Entenda a visão do TST, STJ e STF sobre o tema.
Emendas Orçamentárias e Corrupção: Desafios de Fiscalização
A relação entre emendas orçamentárias e corrupção vai além do desenho institucional, residindo na eficácia da gestão e dos mecanismos de controle e fiscalização.
Lei 15.484 e Emenda Regimental 55: O Novo Filtro de Relevância no STJ
Análise técnica sobre as mudanças trazidas pela Lei 15.484 e pela Emenda Regimental 55 na estrutura do filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça.
A Ética no STF: Reflexões sobre a Atuação do Ministro Fachin
Uma análise crítica sobre a distinção entre ética e hierarquia no Supremo Tribunal Federal, observando a atuação do Ministro Edson Fachin no cenário jurídico atual.
Reforma Trabalhista e Pejotização: O Desafio das Instituições de Ensino
A discussão sobre a pejotização no setor educacional exige uma análise profunda sobre a necessidade de flexibilidade contratual e previsibilidade de custos para as instituições de ensino.
PGR pede ao STF arquivamento de denúncia de Daniel Vorcaro
A PGR solicitou ao STF o arquivamento de denúncias feitas pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, alegando falta de elementos mínimos de verossimilhança.
Discord tem 10 dias para apresentar plano de melhorias à União
Após audiência de conciliação, a Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que a plataforma Discord apresente propostas de melhorias à União.
CNJ veda restrição genérica a mandados de pagamento para advogados
Decisão do CNJ no Pedido de Providências 0001596-38.2026.2.00.0000 veda práticas que limitem prerrogativas profissionais sem fundamentação em casos concretos.
