O Conselho Federal da OAB aprovou uma proposta de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919. A ação discute a regulamentação dos acordos de colaboração premiada, previstos na Lei 12.850 A proposta é do presidente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o primeiro inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que veio à tona o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. A instauração da investigação na Corte indica o…
Um banco foi condenado a restituir R$ 1.150 a uma cliente que caiu no golpe do “falso advogado” via WhatsApp. A sentença, proferida pelo juiz Fernando Salles Amaral, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) – Vergueiro, em São…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao negar um recurso especial, que o prazo decadencial de 90 dias para ajuizar uma ação anulatória de sentença arbitral começa a correr na data da notificação da sentença que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google forneça à Corte informações sobre a identidade de quem publicou uma cópia da “minuta do golpe” em um domínio público na internet. A…
A Comissão Especial de Direito Empresarial para a gestão 2025-2028 foi empossada nesta terça-feira (17). A cerimônia, que contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi realizada no plenário do Edifício Histórico da OAB,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) que o caso da enfermeira Maria do Socorro Sombra, que alega ter ganhado R$ 1,8 bilhão em uma aposta online na Lottoland, deve ser julgado no Brasil e não em…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira, dia 24 de junho. A decisão ignora…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao interpretar a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), negou provimento ao recurso da empresa Sul Concessões. A companhia pedia para ser excluída do polo passivo de uma ação civil pública que questiona…
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a conduta do desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). A…
