O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 136/2025, derivada da PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote nos Precatórios.…
Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro se manifestaram durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. Celso Villardi, um dos representantes do ex-presidente, afirmou que a defesa aguarda o prosseguimento do julgamento. Bolsonaro…
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, formando um placar de dois votos…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no caso em que era acusado de irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual para o município de Corrente, no Piauí, durante a…
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente ação movida pelo auditor fiscal Wagner José Guedes Júnior que pretendia anular dois procedimentos administrativos disciplinares que culminaram em sua exoneração. O auditor era apontado…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou o juiz Rogério Santos Araújo Abreu do cargo por determinação judicial proferida em ação penal que tramita na Corte. O magistrado atuava como juiz titular de uma das varas da Fazenda Pública…
O ministro Alexandre de Moraes elencou nesta terça-feira (9), durante a leitura do seu voto, 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no processo que trata das indenizações às vítimas do…
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira decidiu inocentar uma mulher acusada de tráfico de drogas em estabelecimento prisional, reconhecendo que foi vítima de coação moral irresistível imposta pelo ex-companheiro em contexto de violência doméstica e familiar.…
A Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva do fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, afastado da 14ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, acusado de envolvimento em esquema que teria movimentado mais de um bilhão de reais em propinas na…
