O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral e proibiu a distribuição de recursos e a propaganda eleitoral de Pablo Marçal, além de vetar sua participação em debates.
As propostas para os planos na saúde dos candidatos Lula, Flávio e Caiado exigem articulação com o Congresso Nacional por caminhos distintos para serem implementadas.
A Segunda Turma do STJ determinou que empresários não podem utilizar créditos de CSLL da empresa para quitar dívidas pessoais no programa Pert.
A Justiça determinou que o transportador subcontratado possui responsabilidade objetiva perante o subcontratante em casos de avarias ou perdas em cargas rodoviárias.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça remarcou sua sessão de julgamento. O encontro originalmente previsto para o dia 20 agora ocorrerá em 3 de setembro.
O debate sobre o PL 4.675 e a regulação dos mercados digitais exige ir além das obrigações legais, avaliando as condições reais para a sua efetiva implementação prática.
Entenda como a integração entre o CEIS e a ciência atuarial pode garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo na saúde suplementar.
A discussão sobre quem é jornalista e a necessidade de diploma para o exercício da profissão volta ao centro do debate jurídico no Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional aprovou o PLP 124/2022, estabelecendo a arbitragem especial tributária e aduaneira para solucionar conflitos entre contribuintes e o fisco.
A Receita Federal está elaborando uma Instrução Normativa para regulamentar a compensação de créditos de PIS/Cofins com débitos da CBS, gerando debates no setor tributário.
