O Superior Tribunal de Justiça julgará se a demora injustificada de operadoras de planos de saúde para autorizar exames e cirurgias gera dever de indenizar por recusa indevida.
A Anvisa abriu consulta pública para definir as normas de comercialização de medicamentos em canais digitais e plataformas de marketplace, visando maior segurança jurídica e sanitária.
A disputa pelas duas vagas ao Senado por Pernambuco nas eleições de 2026 já apresenta seus primeiros nomes. Confira quem são os candidatos e o panorama atual do pleito.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa e determinou a abertura de uma investigação sobre vazamentos de dados no caso Lulinha.
Com a coordenação de Duda Lima, a campanha de Flávio Bolsonaro adota um novo tom para consolidar sua base eleitoral e ampliar o diálogo com o eleitorado moderado.
O novo limite de gastos com saúde previsto para 2027 gera debates sobre a eficiência orçamentária e os impactos diretos no financiamento do sistema público.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o crime de extorsão é configurado na modalidade tentada quando a vítima resiste e não cede à exigência do autor.
O acesso remoto a sistemas contábeis não exime o síndico de sua responsabilidade legal. Entenda os limites da transparência e a obrigação de prestar contas em condomínios.
O adiamento da implementação de normas ESG no Brasil e no Chile revela desafios críticos na estruturação e na atratividade do mercado de capitais regional.
A recente cartilha do CNJ sobre penduricalhos busca padronizar verbas na magistratura, mas especialistas apontam que o documento trata como pacíficas questões ainda em disputa judicial.
