O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 25, o julgamento que derrubou de forma definitiva a tese da “revisão da vida toda”, que autorizava segurados do INSS a escolher a regra de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria. Por maioria,…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 25, que considera o advogado-geral da União, Jorge Messias, preparado para ocupar a vaga aberta no STF após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Durante participação…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal…
A morte do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos, causou uma forte comoção na comunidade jurídica brasileira. Referência do Direito Constitucional brasileiro, sua trajetória marcou a formação de advogados, magistrados, professores e…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter o indeferimento da Justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube, entendendo que a recuperação judicial do clube não comprova, por si só, incapacidade financeira para custear despesas processuais. A análise ocorreu…
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem. A ordem está incluída no despacho divulgado nesta terça-feira (25), no qual o ministro certifica o trânsito em julgado…
Com a conclusão do julgamento sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encaminhou ofícios ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que indiquem os próximos passos sobre a eventual…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar uma consulta que tem o potencial de redesenhar a engenharia política nos 26 estados e no Distrito Federal para o pleito de 2026. Sob a relatoria da ministra Estela Aranha, a Corte…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a Lei municipal 12.719/2023, de Sorocaba (SP), que proíbe a realização de marchas, eventos e reuniões que façam apologia ao uso de drogas ilícitas — entre elas, a Marcha da Maconha. O…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a utilizar, desde setembro, um identificador específico para processos que envolvem temática racial. A ferramenta, acessível a ministros e servidores, foi criada para facilitar o rastreamento e a análise de ações que tratam…
