O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu suspender o edital de promoção para desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão impede a continuidade do processo seletivo que previa a escolha por critérios de antiguidade. Em…
O Instituto dos Advogados Brasileiros recebeu do secretário-geral da Associação Americana de Juristas, Luiz Carlos Moro, convite para assinar em conjunto uma carta endereçada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com sede em Genebra, na Suíça. …
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que negou justiça gratuita a uma reclamante que atua como influenciadora digital. Ela pleiteava reconhecimento de vínculo empregatício de período em que prestou serviços de marketing ao…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica. As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a guarda municipal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a fazer policiamento comunitário ostensivo, pode invadir o domicílio de alguém que esteja sob suspeita de flagrante delito. A questão foi…
O Tribunal de Justiça de São Paulo avançou na implantação do sistema eproc e disponibilizou uma nova ferramenta para acompanhamento dessa transição: o Implantômetro. A ferramenta permite que magistrados, servidores, operadores do Direito e cidadãos acessem dados sobre a mudança…
A Justiça do Trabalho da Bahia concedeu a um enfermeiro de Feira de Santana o direito de reduzir em cinquenta por cento sua jornada semanal sem prejuízo do salário. O profissional, pessoa com deficiência com visão monocular e linfedema crônico,…
Em uma decisão considerada histórica, a Justiça Federal do Paraná (JF-PR) autorizou a doação de 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o projeto “Liberdade em Fios”, desenvolvido na Cadeia Pública de Goioerê. A iniciativa,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que concedeu um mandado de segurança a um procurador municipal de Lages, desobrigando-o de registrar ponto eletrônico para receber sua remuneração. A decisão, confirmada pela 4ª Câmara de Direito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A questão, que tem impacto direto no comércio eletrônico e nas…
