O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado das ações penais que tratam da tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da…
O jurista José Afonso da Silva faleceu nesta terça-feira (25), aos 100 anos, deixando um legado para o Direito Constitucional brasileiro. Sua obra influenciou gerações de estudantes, advogados, magistrados e professores, tornando-o uma das vozes mais respeitadas na doutrina e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 16ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça-feira (25/11), a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição. A nova estrutura terá como missão central aprimorar a produção de provas criminais…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou a aquisição de 320 veículos Toyota RAV4 blindados, um investimento total de R$ 131,9 milhões. A nova frota começará a ser recebida até março do próximo ano e será destinada…
O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo para a defesa questionar a condenação. O limite para o protocolo dos chamados embargos de declaração terminou às 23h59 da última segunda-feira (24/11).…
Uma decisão da Justiça do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após a interrupção dos repasses financeiros destinados ao plano de saúde dos empregados na Bahia.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval final e considerou constitucionais as normas que instituíram o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos federais. Em um julgamento conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), o Plenário afastou, por…
Em um importante questionamento sobre a promoção de vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) registrou um volume recorde de acordos nos últimos dois meses, totalizando R$ 361,6 milhões em conciliações homologadas entre empregados e empregadores. O balanço, referente…
