A plataforma ConfirmADV, lançada há três semanas pelo Conselho Federal da OAB para combater o golpe do falso advogado, já contabiliza 9.641 solicitações de verificação em todo o país. Do total, 7.923 foram confirmadas, demonstrando a rápida adesão da população…
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 193/2025, que estabelece o prazo de 120 dias corridos para identificar eventuais paralisações indevidas em processos judiciais. O objetivo é permitir que corregedorias e demais órgãos de fiscalização apurem a morosidade…
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (22), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou ter recebido uma mensagem com ofensas e ameaças enviadas por meio da ouvidoria da Corte. O relato foi feito enquanto os ministros discutiam…
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou, em depoimento prestado nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca participou de reuniões com Jair Bolsonaro para discutir a chamada “minuta golpista” e que o então presidente demonstrava disposição para entregar…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, detido no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse…
Foi suspenso o júri popular do tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo com um disparo na cabeça durante um show em agosto de 2022. O julgamento, previsto para os…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de repercussão geral que discute o teto da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O caso, que estava sendo analisado em sessão virtual, será retomado no Plenário físico após pedido…
A Uber do Brasil não será obrigada a indenizar um motorista parceiro que teve seu cadastro suspenso após 487 cancelamentos de corridas em um único mês. A decisão, proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível de…
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, estava jogando vôlei na praia de Copacabana no Rio de Janeiro enquanto manifestantes invadiam e depredavam as sedes dos Três Poderes em Brasília, no 8…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento unânime de que o arrendatário rural que teve reconhecido seu direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o direito de retenção após ser despejado do…
