O ano legislativo iniciou-se e, para o Congresso Nacional, a prioridade é a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto foi assinado em janeiro, após mais de duas décadas de negociações. Para ser…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um lançamento de IRPF no valor de R$ 1,6 milhão referente a ganho de capital obtido pela venda de uma…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, nesta segunda-feira (23/2), a validade de uma cláusula em convenção coletiva que admite jornada de trabalho em escala 4×4, por ela não extrapolar a limitação…
Com a consolidação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como principal oponente até agora de Lula (PT) na disputa pela Presidência, políticos e analistas passaram a fazer a autópsia da pré-candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) ao Planalto, aquela que existiu…
O Brasil largou na frente. Com a Resolução 23.732/2024, o TSE foi um dos primeiros tribunais eleitorais do mundo a regular expressamente o uso de IA em eleições – proibiu deepfakes, exigiu rotulagem de conteúdo sintético, vedou chatbots que…
Você já ouviu falar de Infraestrutura Pública Digital (IPD) ou, em inglês, Digital Public Infrastructure (DPI) Pois a IPD vem ganhando centralidade no debate sobre desenvolvimento econômico e social no Brasil e no mundo. Assim como rodovias, energia elétrica…
O escritório Marcos Inácio Advocacia não conseguiu reverter decisão que reconheceu vínculo empregatício com um advogado associado. Nesta terça-feira (24/2), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime ao entender pela…
InícioCoberturas EspeciaisJurisprudente questão de competência Decisões determinam que decadência de créditos tributários decorrentes de sentenças trabalhistas deve ser contada a partir da data da prestação do serviço Fonte O post quem pode reconhecer decadência de créditos tributários vindos…
As defesas dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018, se manifestaram nesta terça-feira (24/2) para pedir a absolvição de seus clientes. Entre os principais pontos…
A diretora de políticas econômicos da Meta na América Latina, Yana Dumaresq Sobral Alves, afirmou nesta terça-feira (24/2), durante sessão na CPI do Crime Organizado no Senado, que desconhece o relatório que aponta para o faturamento de US$ 16…
