A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Submissão do crédito advindo de ato…
InícioOpinião & AnáliseArtigos Reforma tributária Promessa de simplificação só se cumprirá se federalismo cooperativo deixar de ser apenas princípio constitucional e se tornar prática administrativa Fonte O post Federalismo cooperativo e o papel dos estados no Comitê Gestor…
A rodada de fevereiro da pesquisa mensal AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (25/2), mostra um segundo turno mais competitivo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL) tecnicamente empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas numericamente à frente,…
Após 30 anos, foi restabelecida a tributação dos dividendos pelo Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), nas situações elencadas na Lei 15.270 A alteração legislativa não excepcionou, expressamente, os valores distribuídos por empresas optantes pelo regime de…
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o PL 5.582/25, conhecido como PL Antifacção. Após quebra de acordo, os deputados aprovaram destaque que retira o dispositivo que institui a Cide-Bets, que previa alíquota de 15% sobre…
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A General Motors (GM) garantiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o reconhecimento de que os gastos com garantias obrigatórias de peças e componentes são insumos essenciais à fabricação de veículos, o que permite o aproveitamento de créditos…
A agenda de saúde mental no trabalho deixou de ser um tema “de RH” para se tornar, de modo definitivo, um tema regulatório, fiscalizatório e contencioso. O gatilho é conhecido: a alteração do Capítulo 1.5 da NR-1, que passou…
Entre 3 e 5 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiências públicas para aperfeiçoar as normas eleitorais para esse ano. Entre os vários temas, a propaganda eleitoral envolve importantes questões decorrentes das tecnologias digitais. Por exemplo, nas…
O debate sobre o PL 4675/2025 tem sido conduzido sob a premissa de que se trata apenas de uma atualização técnica da política concorrencial brasileira. Governo e presidência da Câmara afirmam que o texto não afeta a liberdade de…
