A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na quarta-feira (7/1), o advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue agora para sabatina…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que hospitais e clínicas não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores aos pagos na aquisição de remédios. A decisão mantém a validade da “margem zero”,…
A migração interpolar de uma das partes no curso do processo — situação em que um réu passa a atuar no polo ativo da ação — impede a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência quando o pedido do…
O período de recesso forense, marcado pela suspensão de audiências e julgamentos até 20 de janeiro, é uma oportunidade para os advogados não só descansarem, mas também atualizarem conhecimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de exames de urgência em um hospital particular de Brasília nesta quarta-feira (7). A decisão determina que o transporte…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que questionava as regras de concessão do Auxílio Emergencial. A decisão acata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e evita uma despesa extra estimada…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão que bloqueava o uso de um imóvel destinado à construção de 734 casas populares em Manaus. A medida visa garantir a execução de políticas públicas…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que questionava as regras de concessão do Auxílio Emergencial. A decisão acata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e evita uma despesa extra estimada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (6) negar o pedido de transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um hospital, após ele relatar uma queda enquanto estava na Superintendência da Polícia…
