A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra um sindicato que questiona a cobrança de honorários advocatícios de associados. O colegiado entendeu que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado…
O Ministério Público de Goiás ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, pleiteando o pagamento de indenização por práticas abusivas contra consumidores. O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva informou que o MP requer…
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos (advogados, partes e demais interessados) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Jus.br e da Plataforma Digital do…
A Justiça de Goiás determinou a transferência da guarda de uma criança da mãe para o pai. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da Vara de Família da Comarca de Alexânia, após a mãe desobedecer…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto, participou da Abertura do Ano Jurídico Inglês, promovida pela Law Society of England and Wales e pelo Bar Council of England and Wales, em Londres, Inglaterra.…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (13) que busca um nome “gabaritado” para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Em viagem à Itália, o…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o retorno de Marcelo de Lima Fernandes, prefeito afastado de São Bernardo do Campo (SP), ao seu cargo. A decisão revoga a suspensão das funções públicas, imposta…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que um comprador tem o direito de receber as chaves de seu imóvel, mesmo com a cobrança de valores em atraso pela construtora. O colegiado…
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação solidária de uma montadora e uma concessionária, que terão que devolver o valor de um carro zero-quilômetro e pagar R$ 10 mil em…
