A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou uma empresa de vendas online ao pagamento de indenização por danos morais após o atraso na entrega de ovos de Páscoa comprados por uma consumidora em 2018. A…
Conselheira federal da OAB por São Paulo, a advogada Silvia Souza foi reconduzida à presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2027. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Beto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Ana Maria Ramos Lubase, moradora de Cariacica, na Grande Vitória, que buscava a anulação da condenação por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,…
O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para suspender a extinção de uma ação de cobrança de honorários advocatícios. A decisão…
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela foi designada para atuar na ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento. A nomeação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque,…
O conselheiro do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Jason Miller, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em publicação feita neste domingo (13.abr.2025) na rede social X (antigo Twitter). No post, Miller classificou…
O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento que discute a constitucionalidade da regra da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparou os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal.…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil para interposição de novo recurso que se destine exclusivamente a questionar…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que suspendeu a cobrança de ICMS sobre importação realizada por empresa que atua na Zona Franca de Manaus. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso interposto pelo estado do…
A conselheira federal da OAB por Minas Gerais, Virgínia Afonso, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para presidir a Comissão de Garantia do Direito de Defesa, uma das principais do Conselho Federal da OAB. A Comissão foi…
