O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16/4), para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos…
O contencioso do ágio interno, sob o regime anterior à Lei nº 12.973/14, nunca foi apenas uma disputa sobre dedutibilidade fiscal. Desde a edição da Lei nº 9.532/97, o tema passou a ocupar um espaço de fricção entre duas…
Por décadas, as elevadas taxas de juros ao consumidor e a extrema facilidade de acesso ao volume de crédito foram consensualmente considerados os grandes vilões responsáveis por sufocar o orçamento das famílias. No entanto, um novo fator silencioso, altamente…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na terça-feira (14/4), a análise de dois processos que versam sobre produção de provas por meio de geolocalização (prova digital) dos trabalhadores para aguardar decisão…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou, nesta quarta-feira (15/4), uma parceria com os conselhos federais de Medicina (CFM), de Farmácia (CFF) e de Odontologia (CFO) para reforçar a segurança no uso de análogos de GLP-1. A categoria…
A proposta deste artigo é tomar emprestado o termo engenharia para ilustrar como a aplicação de conhecimentos jurídicos de forma estruturada, em benefício de organizações empresariais, através da atuação de Departamentos Jurídicos, influencia significativamente os resultados financeiros medidos através de…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou na última terça-feira (14/4), de forma unânime, a condenação de uma operadora de saúde e de médicos ao pagamento de indenização por danos morais após a morte de um recém-nascido.…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (16/4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, que discute se o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública também vale para servidores temporários.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão de 6 de maio a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo…
Após o término do prazo de desincompatibilização e da janela partidária, no início deste mês, a montagem dos palanques nos estados está praticamente definida. O presidente Lula (PT) tem feito valer a força de seu cargo e de seu poder…
