O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que não incide ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, mas destacou que essa regra só vale a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão foi…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, nesta quinta-feira (13), o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e investigadas no âmbito da Operação Faroeste.…
Em uma cerimônia que reuniu mais de mil pessoas e com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário foi empossada a nova diretoria da OAB Maranhão para o triênio 2025-2027. Os presidentes do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e da…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a AGE Tecnologia de Informações S.A a indenizar um consumidor por não fornecer os serviços de internet contratados. O colegiado observou que, além de falha na prestação…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que invalidou a tese da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. Na decisão, Moraes rejeitou pedidos mais amplos da defesa do político – que tentava obter a liberdade condicional ou…
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou, nesta quinta-feira (13), a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução 375/23 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), perante…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar…
