Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis da Paraíba e de Rondônia que limitam a participação de mulheres nos concursos para cargos da Polícia Militar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizou, nesta terça-feira (18), a realização da Operação Sisamnes. A operação abrange uma investigação sobre o…
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação, em razão de declarações feitas contra a ministra da Secretaria de Relações…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a AM Vila Nova Agência de Viagens e Turismo e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens a indenizar uma consumidora por conta das condições de higiene da hospedagem…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.…
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”. A manifestação foi enviada na noite de…
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a ação, uma pessoa foi presa preventivamente. O STJ ainda não…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência, demitido durante o período de experiência. A decisão apontou que a Caixa Econômica Federal (CEF) não fez as adaptações necessárias para que…
Durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (17), o presidente da entidade, Beto Simonetti, se posicionou contra o uso de vídeos gravados como forma de sustentação oral em julgamentos virtuais.…
