A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser considerado consumidor por equiparação, pois ele é o destinatário final do produto e foi quem…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, a partir de 8 de abril, a denúncia contra 12 pessoas acusadas de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O grupo, identificado como “Núcleo 3”, é composto por militares…
O 11º Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que um homem, réu por violência doméstica, indenize sua ex-companheira por danos morais e materiais. A decisão, homologada pela juíza Andréa Fabiane Groth Busato, fixou indenização de R$ 4 mil, além do…
A TAP não será responsabilizada por danos morais ou materiais após impedir o embarque de uma passageira que não apresentou comprovante de vacinação contra a covid-19 ou um teste negativo, conforme exigido pela legislação vigente. A decisão foi tomada pelo…
O ex-governador de São Paulo, advogado e professor Cláudio Lembo faleceu nesta quarta-feira (19), na capital paulista, aos 90 anos. Ele foi vice-governador entre 2003 e 2006 e assumiu o governo do estado por 10 meses após a saída de…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que seis acusados do chamado “núcleo 2” da trama golpista se tornem réus. O grupo é apontado como responsável por planejar ações…
O policial militar Rodrigo Cardoso da Silva afirmou, em depoimento nesta terça-feira (18), que não se recorda de ter visto a motocicleta que teria sido usada para atirar contra agentes no Baile da DZ7, em Paraisópolis. O caso, ocorrido em…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (18) um pedido para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação, feita pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi arquivada após…
A Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), comprometendo-se a pagar R$ 44 milhões à União. O valor corresponde a irregularidades cometidas entre 2013…
