Após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo STF, 26 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo, representando 53% das cidades elegíveis, aderiram ao acordo, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da barragem…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o simples bloqueio de bens via Sisbajud ou a indisponibilidade registrada na CNIB são suficientes para interromper a prescrição intercorrente em execuções fiscais. A decisão foi tomada ao rejeitar…
Uma empresa de Campo Grande foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um funcionário que era forçado a participar de orações antes do expediente. A decisão, da juíza Lais Pahins Duarte, considerou a prática uma violação à…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a autorização de viagem para menores de 16 anos desacompanhados deve continuar exigindo o reconhecimento de firma em cartório. Por unanimidade, o plenário rejeitou a possibilidade de substituir essa exigência por assinaturas…
Uma operadora de plano de saúde deverá autorizar a cirurgia de uma beneficiária com hérnia de disco lombar, incluindo todos os materiais necessários para o procedimento. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Kaedei, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba…
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que restabelecer o perfil comercial de uma tabacaria no Instagram após a conta ter sido invadida. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando maioria na Primeira Turma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 26 o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação que busca reduzir a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido em fevereiro, após o relator do caso,…
Uma oficiala de justiça denunciou ter sido agredida com cabeçadas e socos por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais enquanto cumpria um mandado judicial na tarde deste sábado (8), Dia Internacional da Mulher. O caso ocorreu em Ibirité,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em debate sobre como finalizar a exploração do amianto no Brasil, um minério utilizado na construção civil e reconhecidamente prejudicial à saúde humana. A produção do material foi proibida em 2017, quando a Corte…
