O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro André Mendonça que determinou a suspensão das apostas esportivas de cota fixa realizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) fora do território fluminense. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, trechos da lei estadual que criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), voltado para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais das enchentes no Rio Grande do Sul.…
Em consagração festiva de um momento histórico para a advocacia pernambucana, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, tomou posse na noite desta segunda-feira (10), em prestigiada solenidade no Teatro Guararapes. De forma…
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), a revogação das medidas cautelares impostas a ele. Entre os pedidos, está o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 21 e 28 de março, a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento nesta terça-feira…
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) anunciou a eleição de Rodrigo Jorge Moraes como novo presidente da entidade para o triênio 2025-2027. Advogado, professor de Direito Ambiental no Brasil e no exterior e autor de livros na área, Rodrigo…
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prorrogação de prazo feito pela defesa do general Braga Netto no caso relacionado à denúncia sobre uma trama golpista. A defesa solicitou ao…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de alimentos pagasse R$ 5 mil em danos morais a um consumidor que encontrou larvas em torradas produzidas por ela. A decisão foi…
Rodrigo Badaró, indicado pelo Senado Federal, tomará posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 11 de março, às 11h. Atualmente presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado a indenizar uma cliente por danos morais, embora tenha reduzido o valor da compensação. O caso envolveu uma abordagem vexatória realizada por um…
