A advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, de 53 anos, foi encontrada morta na segunda-feira (3), na zona rural de Paulistana (PI). Assessora jurídica da prefeitura da cidade, ela foi atingida por pelo menos seis tiros. Testemunhas relataram que a vítima…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a habilitação do advogado do réu antes da designação da audiência de conciliação não configura comparecimento espontâneo para fins de contagem do prazo de contestação. O entendimento foi baseado…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a simples presença de pessoas em uma região conhecida pelo tráfico de drogas não autoriza a invasão de domicílio sem mandado judicial. Com esse entendimento, a corte anulou provas…
A 2ª Vara Cível de Caxias (MA) determinou a suspensão de centenas de processos envolvendo empréstimos consignados após identificar práticas de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite aponta irregularidades como falsificação de documentos e captação indevida…
A juíza de Direito Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, da Vara Única de Aripuanã (MT), decidiu que o município deve exonerar uma professora e permitir sua posse em novo cargo público sem exigir o ressarcimento pelos valores pagos durante licença…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor automotivo deve pagar horas extras ao funcionário pela não concessão integral do intervalo para descanso e alimentação. A decisão afastou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade da terceirização e anulou uma decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma empresa e um representante comercial. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a uma reclamação…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma produtora de eventos ao pagamento de R$ 17 mil por danos morais a um jovem que foi expulso e agredido por seguranças durante…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aplicou de forma equivocada o entendimento do Tema 995 de repercussão geral. Esse tema trata da responsabilização da imprensa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas por meio de buscas pessoal, veicular ou domiciliar irregulares são ilícitas e não podem ser utilizadas em ações penais. O entendimento foi firmado pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo,…
