A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a oportunidade de uniformizar o entendimento sobre a utilização de empresas-veículo para gerar ágio interno dedutível em operações anteriores à Lei 12.973 O ministro Benedito Gonçalves, em decisão publicada…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixará o cargo na semana que vem, disseram ao JOTA pessoas ligadas a ele e fontes do governo Lula. A expectativa geral é que Haddad dispute o governo de São Paulo, um anúncio…
A 2ª Turma Extraordinária da 1ªSeçãodo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) contra uma administradora de shoppings por entender que despesas com um fundo de marketing e propaganda…
A Lei Complementar 214, que regulamenta o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inaugura uma mudança profunda na tributação do consumo no Brasil. Para o setor de educação (que engloba ensino…
Mercados regulados frequentemente passam por um modelo de supervisão institucional em duas frentes: a regulação setorial e o controle (ou regulação) concorrencial. Essa arquitetura institucional existe porque os objetivos dessas duas formas de regulação são distintos, ainda que complementares.…
Março chega com uma pauta própria: o Dia Internacional da Mulher. Em função da importância da data, ganham espaço debates, reflexões, evidências e indicadores de avanços e retrocessos na luta pela igualdade de gênero em nossa sociedade. Atingir a…
Às vésperas das eleições de 2026, o Brasil volta a discutir um dos pilares da integridade política nacional: o regime de inelegibilidades estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. A promulgação da Lei Complementar 219/2025 e a tramitação da Ação…
Os recentes escândalos no mercado financeiro e de capitais brasileiro recolocaram no centro do debate público um tema clássico da economia e da governança corporativa: os conflitos de interesse entre quem toma decisões e quem suporta seus custos. Casos…
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou nesta segunda-feira (9/3), em discurso de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia anterior, a urgência de se concretizar a igualdade…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela manutenção de conteúdos de ódio ou antidemocráticos, mesmo sem uma ordem…
