A Justiça de Minas Gerais aplicou multa por má-fé processual a uma consumidora e à sua advogada por ajuizarem ação pedindo a exclusão de anotação no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) que já havia sido retirada…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do ressarcimento aos poupadores que sofreram prejuízos com os planos econômicos Bresser, Verão e Collor, implementados entre as décadas de 1980 e 1990. O voto foi apresentado no…
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços por litigância abusiva e advocacia predatória. A decisão, unânime, impôs multa equivalente a 2% do valor da causa e…
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma mulher por passar um trote telefônico ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em agosto de 2023. A decisão confirmou sentença da…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou ontem (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O parlamentar acusa o magistrado de crime de responsabilidade por suposta interferência na política do Maranhão durante…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, devolver ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o processo que discute a legalidade da cobrança de um adicional de ICMS sobre contas de energia elétrica e serviços de…
O Nubank tem sido alvo de ações judiciais movidas por ex-funcionários que alegam terem sido coagidos a tirar fotos corporativas simulando nudez. As imagens, que mostravam o rosto e ombros desnudos dos colaboradores, eram utilizadas como identificação oficial interna e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (14) a proibição de gravações em áudio ou vídeo das audiências das testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.…
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu nesta quinta-feira (15) a revisão da pena e a absolvição da parlamentar no caso da tentativa de invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 1ª Turma do…
