O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão do Tribunal do Júri que reclassificou a acusação contra um homem de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann rejeitou recurso do Ministério Público e…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou laudo pericial em ação que discute débito tributário de R$ 32,8 milhões de distribuidora de medicamentos. A 3ª Câmara de Direito Público acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e…
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil fez uma publicação em sua conta no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (14/7) em que se referiu ao Supremo Tribunal Federal como “Supremo Tribunal de Moraes”, em alusão ao ministro Alexandre de Moraes.…
A Justiça de Cuiabá determinou a penhora de 10% da aposentadoria de dois policiais civis, Dorothy Rodrigues da Luz e Sivaldo Aparecido Ribeiro. Eles foram condenados por exigirem propina de R$ 200 de uma contadora e seu namorado em 2013.…
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), manifestou ontem (14/7) o apoio irrestrito da Corte ao posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O gesto ocorre após as críticas feitas pelo…
O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisões judiciais. As sanções foram impostas no âmbito de uma ação declaratória de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ontem (14/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. A manifestação, enviada ao ministro…
A juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio Branco (AC), proferiu uma decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC): proibiu os pais de divulgarem imagens do filho nas redes sociais de forma excessiva.…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso em habeas corpus para declarar a extinção da punibilidade de um crime tributário, em razão do pagamento do débito fiscal correspondente. A decisão, de relatoria do…
A Cavalli Transportes e Logística Ltda., de Flores da Cunha (RS), não conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista. A empresa não…
