O Senado da Argentina rejeitou, em (3), os nomes de Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla para a Suprema Corte, ambos indicados pelo presidente Javier Milei por meio de decreto, sem seguir todas as etapas previstas no processo de nomeação. García-Mansilla…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro representação encaminhada à entidade por advogados que relataram cerceamento…
Durante julgamento da chamada “ADPF das Favelas”, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino foi aplaudido ao afirmar que o epicentro do crime organizado no Rio de Janeiro não está nas favelas, mas sim no “asfalto”, termo que se…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar uma segunda aposentadoria compulsória à juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Conhecida por suas posições bolsonaristas e oposição às medidas sanitárias durante a pandemia,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de diversos trechos da Lei Complementar 26/1998, que disciplina a educação escolar no estado de Goiás, incluindo normas aplicáveis a escolas privadas. A decisão foi tomada por maioria de votos, no julgamento…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a absolvição de um homem de 22 anos acusado de estupro de vulnerável por ter se relacionado com uma adolescente de 13 anos. A Corte reconheceu que…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a condenação de um motel em Cuiabá ao pagamento de R$ 30 mil ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por execução…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a decisão que determinou a exclusão de um morador de um condomínio residencial em Campo Grande (MS) por conduta antissocial, ameaças, disparos de arma de…
A 18ª Vara Cível do Recife rejeitou um pedido de indenização por danos morais movido por uma passageira que alegou ter sofrido prejuízo em razão do atraso de um voo. A decisão do juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior considerou…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há crime no descumprimento de medida protetiva quando a aproximação do réu ocorre com o consentimento da própria vítima. O entendimento resultou na absolvição de um homem condenado…
