Um casal do Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconhecer que a demora injustificada de uma operadora de saúde na autorização para transferência hospitalar resultou em grave prejuízo. A Primeira Câmara de Direito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por meio de decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli e Flávio Dino, pedidos de revisão criminal apresentados por réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões consolidam o entendimento…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de Saul Klein, herdeiro caçula da Casas Bahia, que tentava forçar seu irmão mais velho, Michael, a pagar o restante de uma promessa de empréstimo de R$ 30 milhões. Michael, que…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento por tempo indeterminado do juiz Eduardo Appio. A medida, chancelada pela Corte Especial Administrativa, foi motivada por um boletim de ocorrência que aponta…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Sucessório e Empresarial, anulando a constituição de uma holding familiar. A 4ª Câmara de Direito Privado reconheceu, por unanimidade, que a empresa foi criada…
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença que condenou uma mulher, registrada como Colecionadora, Atiradora e Caçadora (CAC), à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva.…
A Juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu um prazo adicional de dez dias para deliberar sobre a continuidade da recuperação judicial do Grupo Oi ou sua liquidação integral (falência). O prazo inicial para a…
A Justiça de São Paulo utilizou a legislação de violência doméstica contra a mulher por aplicação analógica para proteger um idoso vítima de agressões e ameaças por parte de sua esposa. A juíza Ana Paula Mezher Mattar, da 2ª Vara…
Uma controvérsia institucional emergiu no Superior Tribunal Militar (STM) após o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira criticar publicamente a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte, por seu histórico pedido de perdão pelas vítimas do regime militar. O…
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (30) ter assegurado, via judicial, a manutenção da reserva de vagas para pessoas transexuais e transgênero no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), no Rio Grande do Sul.…
