A Primeira Seção do STJ definirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a natureza jurídica da decisão que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença, alinhando o sistema recursal no país.
Uma análise jurídica detalhada sobre os impactos da PEC da Segurança Pública, avaliando se as reformas propostas oferecem eficiência estrutural ou se cedem ao populismo penal em anos eleitorais.
Diante do aumento nas instabilidades do mercado agrícola, o setor do agronegócio enfrenta o desafio de aliar mecanismos jurídicos de recuperação com a reorganização operacional e financeira para garantir a continuidade das atividades no campo.
A transação tributária individual consolida-se como marco de consensualidade no Brasil, mas ainda enfrenta o desafio de flexibilizar exigências rígidas para expandir o diálogo e garantir a sustentabilidade das empresas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou parcela expressiva de uma autuação de R$ 5,5 bilhões contra a Petrobras, reconhecendo o direito a créditos de PIS/Cofins em contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay.
Diante das dificuldades em atrair o Centrão, a guinada de Flávio Bolsonaro rumo ao eleitorado radical reacende a fiscalização do TSE sobre desinformação eleitoral, em análises que estarão sob a condução do ministro Nunes Marques.
Saiba como os novos protocolos do CNJ estão transformando as práticas decisórias no Brasil, combatendo a discriminação racial e de gênero no Poder Judiciário.
Estratégia Política: Como o PT Transforma Tarifas em Vantagem Eleitoral O Partido dos Trabalhadores (PT) está traçando uma nova estratégia política para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, buscando transformar o recente aumento de tarifas em um trunfo…
Declaração de Flávio Bolsonaro chega ao Tribunal Superior Eleitoral A recente manifestação do senador Flávio Bolsonaro sobre o sistema de votação e as urnas eletrônicas chegou oficialmente ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso passa a integrar o…
Ministério Público Federal questiona falta de estudos sobre o E32 O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender a medida que amplia para 32% o percentual de etanol anidro misturado à gasolina comum, conhecida como E32. A ação…
