Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia apresentou o Digital Networks Act (DNA): uma proposta de regulamento com o intuito de enfrentar a complexa tarefa de atualizar as normas aplicáveis ao setor de telecomunicações diante das transformações tecnológicas contemporâneas.…
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas na raça em instituições públicas, permitindo apenas critérios econômicos. O…
O que seria apenas o julgamento sobre o formato da eleição-tampão para governador do Rio de Janeiro tomou proporções de crise entre ministros e trouxe sinais importantes de como os magistrados devem agir tanto no Supremo Tribunal Federal (STF)…
A agricultura brasileira é historicamente marcada pela incorporação de novas tecnologias. O país construiu sua competitividade global combinando ciência, escala produtiva e abertura à inovação. Agora, uma nova fronteira tecnológica começa a ganhar espaço: o uso de RNA como…
A insuficiência do modelo processual civil tradicional — pautado na solução de conflitos individuais, retrospectivos e bipolares — tornou-se um diagnóstico inescapável diante de crises institucionais profundas e violações sistêmicas de direitos fundamentais. O paradigma liberal clássico, centrado no binômio…
A disputa pelo governo do Rio Grande do Sul fica mais delineada à medida que as eleições gerais de 2026 se aproximam, com pré-candidaturas já anunciadas e negociações partidárias ainda em andamento. No momento, são quatro os possíveis candidatos a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, lei de Sergipe que criou um adicional de ICMS incidente sobre operações de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) do estado. No entanto, os ministros…
Em departamentos jurídicos pressionados por volume, urgência e expectativas crescentes do negócio, a pergunta deixou de ser apenas “como fazer mais com menos?” e passou a ser “como transformar o jurídico em uma área mais eficiente, previsível e estratégica?”. É…
O campo da avaliação de políticas públicas encontra-se historicamente tensionado entre o desejo tecnocrático de controle e a natureza complexa e política da realidade social. O recente lançamento do pacote de orientações Impact Evaluation Guidance pelo Programa das Nações Unidas…
Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tornam explícito um problema central da educação médica no Brasil, a desigualdade na qualidade dos cenários de prática. Mais do que avaliar estudantes, o exame revela diferenças estruturais entre…
