O ministro Edson Fachin implementou uma mudança administrativa no STF para centralizar a distribuição de processos, visando impedir manobras no sorteio de relatores por meio de pedidos de terceiros.
O TSE estabeleceu diretrizes claras para plataformas digitais: apenas conteúdos que atribuam falsamente ao senador Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida devem ser removidos.
A Presidência do STF publicou a Resolução 921/2026, que estabelece critérios rigorosos para a distribuição de petições em processos já existentes, combatendo a vinculação automática de novos pedidos a relatores específicos.
Análise de 60 planos de governo revela que a maioria das propostas eleitorais ignora dados técnicos, dificultando a fiscalização e a execução de políticas públicas.
O pleito de 2026 no Ceará ganha contornos definidos com a movimentação de Elmano de Freitas e nomes como Ciro Gomes, exigindo atenção às normas de inelegibilidade e conduta vedada.
A atuação do Judiciário em períodos eleitorais gera debates sobre os limites da intervenção e seus efeitos colaterais na polarização política.
A 30ª Vara Cível de São Paulo determinou que autores residentes na Irlanda depositem caução para prosseguir com ação indenizatória, visando garantir eventuais custas e honorários sucumbenciais.
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba reconhece fraude documental e determina a exclusão de 58 pontos do prontuário de condutor que teve dados utilizados indevidamente.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou a realização de ato de campanha do PT na Avenida Paulista, afastando a tentativa da prefeitura de restringir o evento sob alegação de bloqueio de vias.
A instabilidade no Estreito de Ormuz e a transição energética impõem novos desafios para a segurança jurídica de contratos de energia na região.
