O desembargador Artur Cesar Beretta, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), defendeu a legalidade dos adicionais de remuneração que magistrados recebem fora do teto constitucional. Em um seminário no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo…
Em um debate sobre os desafios da segurança pública, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma resposta “estrutural e de longo prazo“. A proposta, enviada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi agraciado com a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): o Colar do Mérito Judiciário. A solenidade, que foi realizada no Palácio da Justiça, celebrou…
Em uma decisão que estabelece um importante precedente jurídico, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que consórcios de empresas, embora não possuam personalidade jurídica, podem ser alvo de execução fiscal movida pela Fazenda. Proferida na terça-feira…
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) denunciou o juiz Glauco Coutinho Marques, um advogado e um médico por suposto envolvimento em um esquema de favorecimento em decisões judiciais na Comarca de Gurinhém As acusações, resultado de uma investigação conduzida pelo…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento jurídico que terá impacto na dosimetria da pena para crimes de trânsito. O colegiado decidiu que os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na…
Em uma reviravolta jurídica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia proibido a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), uma taxa cobrada por operadores…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que decisões judiciais que autorizam a realização de prova pericial não podem ser contestadas por meio de agravo de instrumento. A tese foi firmada no julgamento de um recurso especial,…
Uma nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a utilização de inteligência artificial (IA) generativa já é uma realidade em quase metade dos tribunais e conselhos brasileiros. O levantamento, parte da Pesquisa Inteligência Artificial (IA) no Poder…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais deferiu uma liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), impondo severas sanções a um empresário flagrado explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. O caso veio à tona…
