O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (22) os trabalhos da audiência pública que discute o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O tema é tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675).…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado entre uma médica pediatra e um hospital de Curitiba (PR), reconhecendo a prática de “pejotização”…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elevou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais que a Eternit deverá pagar a um ex-funcionário diagnosticado com câncer no pulmão devido à exposição prolongada ao amianto. A decisão,…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Cebraspe e pela União e manteve a decisão que garantiu isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para uma candidata cadastrada…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, para garantir outra execução envolvendo as…
Nesta segunda-feira (21), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica em Salvador, com o objetivo de aprimorar a cobrança da dívida ativa e…
A gestão financeira da OAB-DF foi aprovada com louvor pelo Conselho Federal da OAB que examinou nesta terça-feira (22) a prestação de contas do exercício 2023. Foram registrados também na sessão da Terceira Câmara do CFOAB elogios à transparência, organização…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da pensão alimentícia de uma beneficiária menor de idade, mas acatou o pedido do INSS e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou partes de dois decretos que alteravam as regras de escolha e composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade). A decisão unânime foi tomada no julgamento da ADPF 936, movida pela Federação Brasileira…
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), representada pelo conselheiro federal Dr. Thiago de Melo, participou de reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira, dia 21, em Brasília-DF, onde…
