A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da Editora Três, responsável pelas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. A decisão ocorre em meio a uma grave…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga nesta terça-feira (4) um recurso do Itaú contra a cobrança de R$ 4 bilhões feita pela Receita Federal. A disputa gira em torno da fusão com o Unibanco, concluída em 2010, e…
Na Abertura do Ano Judiciário, Barroso prega Judiciário ‘imune às paixões políticas de cada momento’ Com seu tom peculiar, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, na sessão de abertura do Ano Judiciário, o papel essencial…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pode ser utilizada em execuções civis entre particulares. No entanto, essa medida deve ser aplicada de forma subsidiária,…
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (3) manter o ministro Kassio Nunes Marques na relatoria do inquérito da operação Overclean, que investiga desvios em emendas parlamentares. A decisão contraria o pedido da Polícia Federal (PF), que…
A OABRJ protocolou, nesta segunda-feira (3), uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do…
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defendeu o direito à sustentação oral durante a abertura do Ano Judiciário de 2025, alertando para os riscos da regulamentação inadequada da tecnologia nos tribunais. “A depender do seu uso e de sua…
Um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 4 mil recebido por engano de terceiro que errou ao digitar a chave Pix para transferência. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras e cabe recurso. O…
O conselheiro federal pela OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, foi nomeado procurador-geral da OAB Nacional. Esse foi o primeiro ato assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na gestão 2025-2028. A portaria de nomeação nº 001/2025 foi…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou um restaurante a indenizar consumidora que caiu de altura aproximada de quatro metros ao tentar acessar o banheiro do estabelecimento. A autora fraturou o fêmur e…
