Em decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, foi determinado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante discutido ultrapassava R$ 23 milhões. O colegiado deu provimento a…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça estaduais, avançou ao passar pela primeira sessão de discussão no Senado. Para ser votada em primeiro turno, a…
O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), está promovendo o Curso para Formação de Facilitadores de Círculos Restaurativos de Construção de Paz, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Fórum…
Um vídeo que mostra o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na época deputado estadual, supostamente recebendo propina, foi anulado nesta terça-feira (2), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, como prova em um processo de corrupção passiva. Em…
O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou a implementação da Anuidade Boomerangue, um programa que vai reembolsar valores pagos em forma de serviços, trazendo benefícios significativos para a advocacia do Distrito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Segundo a decisão, também é dever das escolas combater o bullying…
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dor Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que dispensa a obrigatoriedade das sociedades anônimas (S.A.s) publicarem seus atos e demonstrações financeiras no Diário Oficial. A decisão foi unânime e agora, a divulgação deve ser feita em jornais de…
Nesta terça-feira (2), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma medida preventiva suspendendo a nova política de privacidade da Meta no Brasil. A decisão foi tomada após constatar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre deste ano com aumento das decisões colegiadas proferidas pelos onze ministros da Corte. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (1°) após a aprovação do relatório de trabalho. A votação ocorreu…
