O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas,…
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, a questão é um problema que a Corte precisava enfrentar e o…
A plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)rejeitou, por unanimidade, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Wladimir Costa(Solidariedade-PA), acusado de cometer crimes eleitorais e difamar a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) nas redes sociais. No processo, consta que Costa ameaçou e perseguiu a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o julgamento virtual sobre a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. O julgamento começou nesta segunda-feira (24)…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a exclusão de novos perfis e canais do influenciador digital Bruno Aiub, conhecido como Monark. No despacho, o ministro deu prazo de duas horas para a remoção,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. “Nos termos do parágrafo 2o…
Em atendimento à proposição da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que concede o direito à ordem de preferência…
“Um avanço extraordinário”. Foi assim que o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, definiu a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (25), em Brasília, entre a União, a Ordem gaúcha e o governo do estado do Rio Grande do Sul. A partir…
A 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Registro, proferida pelo juiz Alexandro Conceição dos Santos, que determinou o afastamento da…
Desde a abolição da escravatura, o trabalho escravo passou por diversas mutações e segue presente ainda nos dias de hoje, agravado por questões econômicas, migratórias e pela lógica com a qual diversas parcelas das sociedades operam. Esse foi o…
