A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento realizado pelo tribunal do júri devido à ausência de formulação de um quesito obrigatório. A decisão foi baseada no entendimento de que tal omissão acarreta nulidade absoluta, mesmo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) que o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, é constitucional. A decisão, tomada em plenário virtual, contou com 8 votos favoráveis e 3 contrários. A maioria dos…
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes na relatoria de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro. O…
Na retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 1.297/2017, do estado de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em seu voto-vista que a norma respeita a autonomia da Defensoria Pública e reforça…
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou, nesta quinta-feira (12), um acordo no valor de R$ 32,7 milhões entre o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) e a Latam Airlines. A decisão beneficia cerca de 300 pilotos, entre trabalhadores ativos, aposentados…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o PIS e a Cofins devem integrar a base de cálculo do ICMS. A decisão foi proferida em um julgamento envolvendo matéria tributária de impacto relevante para…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a complementação de precatório somente é possível em casos de erro de cálculo ou substituição de índice de correção monetária por alteração normativa. A decisão, unânime, foi tomada…
A Rede Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma ex-funcionária após a divulgação de seus dados pessoais durante uma cena no programa “Mais Você”, apresentado por Ana Maria Braga. O caso envolveu a exibição…
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em dezembro de 2024, o recurso do Mercado Livre contra sua responsabilização subsidiária no pagamento de verbas trabalhistas a um entregador terceirizado de Diadema Além disso, a empresa foi multada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Prevalece o voto…
