O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trecho de um decreto do Rio Grande do Sul que vedava a punição de presidiários caso o processo administrativo para apurar falta disciplinar não tenha sido aberto e concluído nos prazos…
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) escolheu, nesta segunda-feira (2), os seguintes promotores para a lista tríplice que definirá o próximo Procurador-Geral de Justiça do estado. 1. Leda Mara Nascimento Albuquerque: 101 votos (mais votada) 2. Lílian Maria Pires Stone: 76…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (2) do “Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União”. Na palestra inaugural do evento, realizado na Faculdade de Direitos da Universidade de São…
Com a aproximação das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), a falta de inclusão de lideranças femininas no processo eleitoral expõe um machismo estrutural e levanta questionamentos sobre a representatividade…
O Ministério Público do Piauí (MPPI) denunciou, nesta segunda-feira (2), o promotor Maurício Verdejo Gonçalves Junior e o assessor ministerial André Ricardo Bispo Lima pelos crimes de concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. Os dois são acusados de exigir de um empresário o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma estadual que alterou a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão do Plenário foi tomada no julgamento da…
Nesta segunda-feira (2), em sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da OAB e não referendou trecho da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que…
Uma funcionária com autismo, demitida pela SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A (Coca-Cola) em abril de 2024, deverá ser reintegrada ao cargo após a Justiça do Trabalho considerar a dispensa discriminatória. A decisão, proferida pela juíza Andrea Davini, também impôs…
A autodeclaração do candidato aprovado em concurso deve prevalecer em situações de dúvida sobre a identificação racial, conforme decisão do juiz Marcos Antonio da Silva, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Com base nesse entendimento, o…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que proibia o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins de publicidade. A decisão é de quinta à noite, mas…
