O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, deu voto na madrugada desta sexta-feira (12) para manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na sessão virtual que começa nesta sexta-feira (12), se confirma ou não uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Cível Originária (ACO) 1100. Na decisão, proferida em 2020, o ministro…
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que garante direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a todas as servidoras da administração pública federal, ainda que ocupem cargo em comissão ou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele,…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para o…
O Projeto de Lei N° 109/2024, proposto pelo Poder Judiciário, foi aprovado nesta quinta-feira (11), visando ajustes na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, conforme previsto na Lei N° 6.124 de 2007, em conformidade com a Resolução…
O Poder Judiciário do Estado do Tocantins (PJTO) avança na modernização de suas práticas ao anunciar a implementação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) nas varas Judiciais competentes em execução penal do Tribunal de Justiça do…
O TJ-SC afirmou que a ação de usucapião pode ser utilizada de forma excepcional para regularizar imóveis adquiridos derivativamente – em casos de impossibilidade ou grande dificuldade de regularização por outros meios. Na ação em questão, a autora alegou…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por votação unânime, o envio ao Órgão Especial de uma lista sêxtupla para o preenchimento de um cargo de juiz efetivo – classe jurista, do…
