Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja considerada a inconstitucionalidade do limite para pagamento de precatórios, protocolado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O argumento é que o atual sistema de pagamento…
O processo que condenou a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos coletivos, mais uma indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário afetado…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, disse hoje (25) que, por atuar na “linha de frente contra a desinformação”, o jornalismo tornou-se “alvo constante da rede de ódio…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular do seu patrimônio mineral não está sujeita à prescrição. A controvérsia foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1427694,…
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é o primeiro tribunal brasileiro a implantar juiz de garantias em comarcas do interior. Na última sexta-feira (22/9), o desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, inaugurou a Central Regional de Inquéritos…
A 4ª edição da Semana da Acessibilidade, iniciativa promovida pela Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi finalizada na última sexta-feira (22). No último dia, destaque para a presença de Maurício…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a pessoas e empresas inscritas na dívida ativa, ou seja, com débitos tributários, permite que a Fazenda Nacional cobre essas dívidas confiscando imóveis já vendidos para outras pessoas. A advogada…
No domingo (17), a Polícia Federal prendeu em Campo Grande (MS) um hacker que era procurado pela Polícia Internacional (Interpol). Selmo Machado da Silva virou alvo da PF após invadir o sistema do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e alterar o parecer…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) diminuiu a indenização e determinou que a ativista Luisa Mell pague R$ 20 mil por ter invadido uma casa, na zona sul da capital paulista, e resgatado quatro cachorros, sem autorização.…
