O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para proteger uma cavidade pré-histórica localizada em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte. A paleotoca, considerada a maior…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais. A Polícia Federal (PF)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional dos Cartórios, que será obrigatório para aqueles que desejam trabalhar nos serviços notariais e de registro no Brasil. Essa medida, inspirada no Exame Nacional da Magistratura (Enam), tem…
“Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscava responsabilizar diretamente o prefeito e um ex-prefeito de Cornélio Procópio (PR) por descumprimento de normas de medicina e segurança do…
Os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão tomaram posse nesta quinta-feira (22) na presidência e vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia conta com a presença do presidente Lula, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares. O…
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a continuação, “com celeridade”, da investigação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Milton Ribeiro, ex-ministro do seu governo, por acusações de corrupção no Ministério da Educação e suposta interferência nas…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os valores provenientes de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao…
Uma mulher que gestava um feto com má-formação grave, sem chances de sobrevivência fora do útero, teve o pedido de aborto negado pela Justiça da Bahia. A decisão foi baseada na avaliação de que não havia risco de vida para…
O ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro negou à Polícia Federal (PF) que tenha vazado as mensagens que embasaram reportagem da Folha de S. Paulo. O jornal apontou possível atuação do ministro Alexandre…
