A participação da Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (Fiems) na ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aquisição de terras por estrangeiros não durou nem 24 horas, mas gerou especulações nos bastidores jurídicos de Brasília e…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas…
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro por uma dívida de R$ 360 mil. Sem conseguir intimar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pagar o débito, um banco pediu à…
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet e plataformas digitais, liberaram seus processos para julgamento e pediram ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a análise…
Uma loja de departamentos de móveis foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um funcionário por danos morais. Ele estava trabalhando de casa – em homeoffice –, e foi obrigado a manter a câmera do computador ligada durante toda a jornada…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um agricultor de Itapiranga (SC), que teve seu benefício por incapacidade cancelado duas vezes, mesmo após sofrer a amputação…
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu trechos de uma lei estadual de São Paulo que obrigava criadores profissionais de gatos e cães a castrarem os filhotes antes dos quatro meses de idade. Na decisão de quinta-feira (22), o ministro afirmou que a castração, sem considerar as…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para solicitar a restituição ou compensação de valores pagos em excesso de ICMS na sistemática de substituição tributária para frente, o contribuinte não precisa comprovar que assumiu o encargo…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) para rejeitar dois recursos que pediam a volta da chamada “revisão da vida toda”. Esses recursos eram contrários à decisão da Corte que derrubou o mecanismo, que, na prática,…
A Polícia Federal cumpre 60 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nesta sexta-feira (23), em uma investigação que apura crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário do…
