O novo cenário geopolítico e a segurança contratual
A instabilidade no fornecimento global de energia, agravada por tensões no Estreito de Ormuz, altera o risco geopolítico da América Latina e pressiona a revisão de contratos de longo prazo. A análise de Luisa Palacios, da Universidade de Columbia, aponta que a transição energética não é apenas um movimento técnico, mas uma variável que altera a interpretação de cláusulas de força maior e onerosidade excessiva.
No ordenamento jurídico brasileiro, essa volatilidade exige atenção redobrada aos artigos 317 e 478 do Código Civil. A imprevisibilidade de eventos externos, que antes eram tratados como riscos ordinários do negócio, ganha contornos de excepcionalidade. O Judiciário tem sido provocado a discutir se a variação de preços internacionais pode ser invocada para o reequilíbrio econômico-financeiro de concessões públicas.
Impactos práticos para o setor jurídico
- Revisão de cláusulas de hardship: A necessidade de blindar contratos contra oscilações abruptas de mercado, evitando a judicialização baseada na teoria da imprevisão.
- Arbitragem internacional: O aumento da busca por câmaras arbitrais para dirimir conflitos entre Estados e investidores estrangeiros, dada a maior celeridade e especialização técnica.
- Segurança jurídica regulatória: O risco de intervenções estatais em contratos de energia para garantir o abastecimento interno, o que pode configurar desapropriação indireta ou violação de atos jurídicos perfeitos.
- Compliance e ESG: A pressão por práticas sustentáveis que, se mal estruturadas, podem gerar passivos contratuais em contratos de fornecimento de energia renovável.
A transição energética exige que operadores do direito antecipem riscos geopolíticos em contratos que antes eram considerados estáveis.
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