O gargalo da litigiosidade no Brasil
A secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara da Mota, destacou que a velocidade exigida pelo mercado não encontra paridade no rito dos tribunais. O volume processual brasileiro, que ultrapassa a marca de 80 milhões de processos em tramitação, impõe um desafio direto à segurança jurídica necessária para investimentos.
A controvérsia reside na aplicação do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que garante a razoável duração do processo. Contudo, a prática forense mostra que a alta litigiosidade, muitas vezes alimentada pela cultura de judicialização de conflitos que poderiam ser resolvidos por meios autocompositivos, trava o fluxo das cortes superiores.
Impactos práticos para a advocacia
- Insegurança nos contratos: A demora na prestação jurisdicional afeta o cumprimento de obrigações contratuais, elevando o custo do crédito.
- Sobrecarga nos tribunais: O excesso de recursos, mesmo diante de temas com repercussão geral fixada pelo STF, mantém o estoque de processos em níveis críticos.
- Necessidade de métodos alternativos: O uso de mediação e arbitragem torna-se a única via para empresas que não podem aguardar o trânsito em julgado de ações complexas.
O Judiciário precisa se adaptar para que o tempo do processo não seja um entrave ao desenvolvimento econômico do país.
A gestão do CNJ tem buscado implementar ferramentas de inteligência de dados para mapear gargalos, mas a mudança estrutural depende de uma alteração na postura dos litigantes e na aplicação mais rigorosa de precedentes vinculantes, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015.
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